As criptomoedas vão para o Imposto de Renda

Apesar de ainda não reconhecer as criptomoedas, a Receita Federal recomenda que quem aplicou em bitcoins e outras moedas digitais no último ano declare o investimento no Imposto de Renda

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Criptomoedas ainda não são reconhecidas pela Receita Federal. Essa decisão do órgão se baseia no artigo 21, inciso VII da Constituição Federal, que determina que apenas a União pode emitir moedas, obrigação só exercida pelo Banco Central do Brasil. Mas quem investiu em bitcoin ou em qualquer outra moeda virtual disponível precisa declarar a aplicação no Imposto de Renda.

O saldo em criptomoedas deve ser lançado no item “Outros Bens”, identificado com o número 99 dentro da ficha “Bens e Direitos”. Se a soma da negociação das criptomoedas ultrapassar 35 mil reais, o contribuinte deve calcular o ganho de capital, usando o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital. Nesses casos, o investidor vai pagar impostos na ordem de 15%. 
 
Se os gastos para a compra de moeda ultrapassarem 5 milhões de reais, o valor da taxação diminui. Também é necessário informar se a compra foi realizada utilizando uma corretora nacional ou internacional. Caso os valores tenham sido adquiridos de uma pessoa física, será necessário informar os valores e o CPF do vendedor.

O limite mínimo para a obrigatoriedade de declarar é 1000 reais. Se o contribuinte investiu menos do que esse valor em bitcoins, não precisa listar a ação em sua declaração. É bom lembrar que, em se tratando de uma transação não regulada, mas passível de tributação, é recomendável guardar os extratos das transações digitais realizadas ao longo do ano.
 

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